Zanin nega pedido do PSD para segundo turno na eleição ao governo do Rio de Janeiro

 


Ministro do STF considerou inadequado o uso de ação no Supremo para contestar decisão do TSE; resultado que declarou Douglas Ruas eleito no primeiro turno continua válido, mas disputa judicial não terminou

Da Redação — Portal de Notícias BSB Moto
12 de novembro de 2026

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) para restabelecer o segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro.

A solicitação buscava uma nova votação entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro de candidatura sob análise da Justiça Eleitoral.

Com a decisão de Zanin, permanece válido o resultado que declarou Douglas Ruas vencedor ainda no primeiro turno. No entanto, a decisão do ministro não encerra o processo: o pedido de urgência foi negado, mas a ação continuará tramitando no Supremo e o mérito da controvérsia ainda poderá ser analisado.

Por que Zanin negou o pedido?

O principal fundamento apresentado pelo ministro foi de natureza processual. O PSD recorreu ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento utilizado para evitar ou reparar lesões a preceitos fundamentais da Constituição.

Na avaliação preliminar de Zanin, porém, esse tipo de ação não pode funcionar como substituto dos recursos previstos no próprio processo eleitoral. O ministro observou que ainda havia questionamentos pendentes de análise no âmbito da Justiça Eleitoral.

Em sua decisão, afirmou que a ADPF não constitui instrumento destinado a substituir recursos judiciais ou revisar diretamente decisões concretas de outros tribunais.

Assim, o magistrado entendeu que a discussão deveria seguir os caminhos processuais disponíveis na Justiça Eleitoral, antes de uma eventual intervenção do Supremo.

Entenda a polêmica dos votos de Anthony Garotinho

A controvérsia começou no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes obteve 42,76%.

Anthony Garotinho, que disputou a eleição com a candidatura sob questionamento judicial, recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17% do total.

Com a contabilização desses votos, nenhum dos candidatos ultrapassava a metade dos votos válidos, o que levaria a eleição para um segundo turno.

O cenário mudou em 8 de outubro, quando o Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por cinco votos a dois, o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho e determinou que os votos recebidos por ele fossem considerados nulos para a nova totalização.

Após a retirada desses votos da base de cálculo, o percentual de Douglas Ruas subiu de 49,27% para 50,88%. Com isso, ele ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos e foi considerado eleito no primeiro turno.

O que o PSD argumenta?

O PSD contesta a forma como os votos de Garotinho foram considerados no cálculo eleitoral. A legenda sustenta que os votos registrados nas urnas deveriam continuar integrando a base utilizada para determinar se um candidato alcançou a maioria absoluta.

O partido argumenta que os eleitores puderam votar normalmente em Garotinho, cujo nome aparecia na urna eletrônica. Por isso, na avaliação da sigla, a anulação posterior da candidatura não deveria alterar o cálculo que define a necessidade de um segundo turno.

A legenda também questiona o impacto da decisão sobre os eleitores que escolheram o candidato e defende que a disputa entre Paes e Ruas deveria ser decidida em uma nova votação.

O caso envolve, portanto, uma discussão jurídica sobre a diferença entre votos registrados nas urnas, votos considerados válidos e a regra constitucional que exige maioria absoluta para a eleição de governadores em primeiro turno.

Decisão não encerra a disputa judicial

Apesar de negar a liminar, Zanin determinou que a ação continue seguindo seu trâmite regular no STF. Isso significa que o Supremo ainda poderá examinar os argumentos apresentados pelo PSD e as manifestações das instituições envolvidas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) integram as etapas de manifestação previstas no procedimento. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) também foi autorizado a participar do processo como amicus curiae, expressão jurídica que designa uma instituição admitida para contribuir com informações e argumentos.

A negativa da liminar significa que o PSD não conseguiu, neste momento, uma decisão urgente para suspender os efeitos do julgamento do TSE e convocar o segundo turno. O resultado que reconheceu Douglas Ruas como vencedor continua valendo enquanto não houver nova decisão judicial.

O que acontece agora?

O processo seguirá no Supremo, mas a negativa da medida urgente não representa uma confirmação definitiva de todos os fundamentos do resultado eleitoral. O mérito da ação ainda poderá ser discutido, e a controvérsia sobre a contabilização dos votos de Garotinho permanece no centro do debate.

Até que haja uma nova decisão capaz de modificar o cenário, Douglas Ruas continua sendo o candidato reconhecido pela Justiça Eleitoral como vencedor do primeiro turno, enquanto Eduardo Paes e o PSD mantêm a contestação judicial.

A disputa mostra como uma decisão sobre o registro de candidatura pode provocar consequências importantes na definição do resultado de uma eleição, especialmente quando a diferença entre alcançar ou não a maioria absoluta depende da forma como os votos são contabilizados.

Fontes:

G1 — Rio de Janeiro

Agência Brasil

Agência Estado

Folha de S.Paulo

O Dia

BandNews

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