Operação Tax Mirage cumpriu 19 mandados em cinco estados; investigação identificou 48 contribuintes beneficiados e indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio
Uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal revelou um esquema de fraudes tributárias que pode ultrapassar R$ 185 milhões e teria sido utilizado para eliminar dívidas fiscais de empresas e facilitar a participação delas em licitações públicas. A operação, batizada de Tax Mirage, foi deflagrada nesta quinta-feira (12), com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão em cinco estados brasileiros.
Segundo os investigadores, o esquema funcionava por meio de uma consultoria financeira sediada em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A empresa oferecia aos clientes a possibilidade de reduzir ou até eliminar débitos com a Receita Federal por meio de supostos créditos tributários.
O problema é que os créditos apresentados não existiam. De acordo com a investigação, eram utilizados registros falsos de pagamentos de contribuições previdenciárias que nunca haviam sido realizados.
Com as compensações indevidas, empresas conseguiam aparentar regularidade fiscal, mesmo mantendo dívidas com o poder público. Essa condição permitia que algumas delas obtivessem certidões necessárias para participar de processos licitatórios.
Como funcionava o esquema de créditos falsos
O mecanismo começava com empresas que procuravam a consultoria em busca de soluções para reduzir suas dívidas tributárias.
A consultoria prometia identificar valores que poderiam ser recuperados junto à Receita Federal. Na prática, segundo as apurações, eram criados créditos previdenciários fictícios, apresentados como se fossem valores que as empresas teriam direito de receber ou compensar.
A compensação tributária é um procedimento legal: uma empresa que possui créditos reconhecidos pelo Fisco pode utilizá-los para abater determinados débitos. O esquema investigado, porém, teria manipulado esse mecanismo com informações falsas.
Os supostos créditos eram inseridos em declarações de compensação, fazendo com que dívidas tributárias fossem consideradas indevidamente quitadas.
Em troca do serviço, a consultoria recebia uma porcentagem dos valores compensados, o que, segundo os órgãos de investigação, proporcionava remuneração expressiva aos responsáveis.
A Receita Federal identificou centenas de declarações de compensação com informações sobre créditos previdenciários inexistentes.
Empresas conseguiam vantagens em licitações públicas
Um dos aspectos mais graves da investigação envolve os efeitos da fraude sobre as contratações públicas.
Ao utilizar os créditos falsos para reduzir ou eliminar artificialmente suas dívidas, empresas conseguiam emitir certidões de regularidade fiscal. Esses documentos são exigidos em diversas situações para comprovar que uma companhia está em dia com suas obrigações tributárias.
Com a documentação, empresas beneficiadas conseguiam participar de licitações públicas em condições mais favoráveis do que concorrentes que cumpriam regularmente suas obrigações fiscais.
Segundo a Receita Federal, foram identificados casos em que empresas envolvidas nas compensações indevidas venceram licitações.
A prática pode comprometer a concorrência e prejudicar companhias que pagam corretamente seus impostos, além de levantar questionamentos sobre a regularidade de contratos firmados com o poder público.
As autoridades ainda investigam se todas as empresas beneficiadas tinham conhecimento das irregularidades ou se algumas foram enganadas pela consultoria.
Brasília aparece entre as cidades com contribuintes beneficiados
O levantamento da Receita Federal identificou pelo menos 48 contribuintes beneficiados pelas compensações consideradas indevidas. Eles estão distribuídos por 32 municípios de dez estados brasileiros.
O Distrito Federal também aparece no mapeamento. Quatro contribuintes de Brasília foram identificados, com aproximadamente R$ 16,58 milhões em compensações indevidas.
No Paraná, estado onde a investigação teve origem, aparecem registros em municípios como Campina Grande do Sul, Curitiba, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Terra Boa.
Campina Grande do Sul concentra um dos maiores valores individualizados no levantamento, com um contribuinte associado a aproximadamente R$ 29,53 milhões em compensações indevidas. Em Pato Branco, outro contribuinte aparece relacionado a cerca de R$ 19,99 milhões.
A lista também inclui cidades de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Amazonas e outros municípios.
Os dados indicam a dimensão nacional do esquema, que não ficou restrito às empresas localizadas no Paraná.
Investigação aponta patrimônio incompatível com a renda
Além das fraudes tributárias, a Polícia Federal e a Receita Federal identificaram indícios de ocultação patrimonial e possível lavagem de dinheiro.
Os levantamentos apontaram movimentações financeiras expressivas e aquisição de bens de alto valor, incompatíveis com a capacidade econômica formalmente declarada por pessoas investigadas.
Entre os bens identificados estão imóveis de alto padrão, veículos de luxo e uma lancha batizada com o nome do principal investigado. Segundo a Receita, algumas despesas de manutenção da embarcação teriam sido pagas por uma empresa suspeita de envolvimento em lavagem de capitais.
As apurações também indicam a possível utilização de pessoas interpostas, conhecidas popularmente como “laranjas”, para esconder os verdadeiros proprietários dos bens e dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.
Operação cumpriu mandados em cinco estados
A Operação Tax Mirage mobilizou equipes da Polícia Federal e da Receita Federal em oito cidades de cinco estados:
Paraná: Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba.
Santa Catarina: Porto Belo e Itapema.
Amazonas: Manaus.
Rondônia: Ji-Paraná.
Roraima: Boa Vista.
Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens.
Durante a operação, foram apreendidos cinco veículos, joias e uma arma com a numeração de identificação suprimida. Também foi determinada a apreensão de uma embarcação vinculada a um dos investigados.
Os nomes dos alvos e das empresas não foram divulgados pelas autoridades.
O que significa o nome Tax Mirage?
A expressão em inglês Tax Mirage pode ser traduzida como “miragem fiscal”. O nome faz referência à natureza ilusória dos créditos tributários utilizados no esquema.
Na avaliação dos investigadores, os valores apresentados como créditos recuperáveis não tinham origem real, pois se apoiavam em pagamentos previdenciários que nunca aconteceram.
O nome resume a principal suspeita da operação: a criação de uma aparência de regularidade fiscal por meio de créditos inexistentes.
Investigação continua após as apreensões
O material recolhido durante as buscas será submetido a análises técnicas pela Polícia Federal e pela Receita Federal.
As autoridades pretendem identificar todos os participantes, esclarecer o papel de cada empresa beneficiada, calcular os prejuízos e localizar bens que possam ter sido adquiridos com recursos provenientes das práticas investigadas.
A apuração também deverá esclarecer se houve participação consciente de todas as empresas que utilizaram as compensações ou se parte delas foi induzida ao erro.
Até a divulgação das informações oficiais, os fatos permanecem sob investigação. A operação não representa, por si só, condenação dos envolvidos.
Fontes:
Receita Federal do Brasil
Polícia Federal
G1 — Campos Gerais e Sul
CNN Brasil
UOL — Cotidiano
Folha de S.Paulo
