Governadora afirma que estudos técnicos sustentam a posição do governo; decisão judicial prevê velocidade máxima de 60 km/h, melhorias nas passagens subterrâneas e semáforos para pedestres
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), confirmou nesta quinta-feira (12) que o Governo do Distrito Federal (GDF) vai recorrer da decisão judicial que determina a redução da velocidade máxima do Eixão de 80 km/h para 60 km/h.
A manifestação foi divulgada pelo governo e reforça a posição do Executivo contra a mudança. “Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, afirmou Celina.
A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O magistrado estabeleceu prazo de até 60 dias para a implantação do novo limite em toda a extensão do Eixo Rodoviário (DF-002), incluindo o Trevo de Triagem Norte. A sentença também determina adequações na fiscalização eletrônica e melhorias na estrutura de circulação dos pedestres.
GDF questiona impacto da redução no trânsito
A governadora defende que os estudos técnicos do governo apontam uma alternativa para melhorar a segurança viária sem reduzir a velocidade máxima permitida.
O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Fauzi Nacfur Júnior, também manifestou discordância. Ele afirmou que a redução não garantiria, por si só, a diminuição dos atropelamentos e poderia prejudicar a fluidez do trânsito.
Segundo o dirigente, o órgão pretende apresentar recurso assim que receber oficialmente a notificação da decisão. Ele afirmou, porém, que o DER cumprirá a determinação enquanto ela estiver em vigor.
Até o momento, os detalhes completos do estudo técnico citado pela governadora não foram apresentados publicamente nas manifestações divulgadas.
Estudo citado na decisão aponta aumento de cerca de cinco minutos no percurso
A sentença também menciona um estudo do professor Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), sobre os efeitos de uma eventual redução da velocidade máxima para 60 km/h.
De acordo com a análise citada pelo juiz, a mudança acrescentaria aproximadamente cinco minutos ao tempo necessário para atravessar o Eixão de uma extremidade à outra.
O estudo aponta ainda que a redução poderia diminuir a gravidade de possíveis colisões, ampliar o controle dos motoristas sobre os veículos e favorecer a circulação de bicicletas, atualmente dificultada pela velocidade elevada do tráfego.
O debate, portanto, envolve diferentes avaliações sobre mobilidade e segurança: enquanto o GDF argumenta que a manutenção dos 80 km/h é tecnicamente justificável, a decisão judicial considera que a redução pode contribuir para diminuir os riscos na via.
Justiça cita 20 mortes e 244 feridos
Ao fundamentar a sentença, o magistrado destacou os acidentes registrados no Eixão e as dificuldades enfrentadas por pedestres para atravessar a via.
Relatórios da Polícia Civil do Distrito Federal citados no processo apontam que, entre 2022 e 2025, foram contabilizadas 264 vítimas em ocorrências de trânsito no Eixão. Desse total, 20 pessoas morreram e 244 ficaram feridas.
A decisão também menciona problemas nas passagens subterrâneas, como iluminação insuficiente, falta de manutenção, dificuldades de drenagem e barreiras de acessibilidade. Essas condições podem levar pedestres a evitar as passagens e atravessar diretamente as pistas, aumentando a exposição ao risco.
Sentença prevê semáforos e melhorias nas passagens subterrâneas
A redução da velocidade não é a única obrigação imposta ao governo. A Justiça determinou a elaboração de um projeto para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade ao longo do Eixão.
Entre as medidas previstas está a instalação de semáforos para travessia de pedestres. O projeto deverá ser apresentado em até 180 dias, acompanhado de cronograma de execução e discussão das propostas em audiências públicas.
O GDF e os órgãos responsáveis também deverão elaborar, em até 60 dias, um plano de ações para limpeza, manutenção da drenagem pluvial, iluminação e reforço da segurança policial nas passagens subterrâneas.
A sentença prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.
Redução ainda não entrou em vigor
Apesar da decisão judicial, o limite de 60 km/h não passou a valer automaticamente no dia da sentença. O prazo estabelecido é de até 60 dias para a implantação da nova velocidade, com adequação da sinalização e dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
Até que a mudança seja efetivamente implantada, os motoristas devem respeitar a sinalização de trânsito vigente.
O recurso anunciado pelo GDF poderá levar a novos desdobramentos judiciais. Entretanto, o simples anúncio de que o governo pretende recorrer não suspende automaticamente a sentença. Para que a determinação deixe de produzir efeitos, será necessária uma decisão judicial que modifique ou suspenda suas obrigações.
Disputa coloca mobilidade e segurança no centro do debate
O Eixão é uma das principais vias de Brasília e concentra grande fluxo de veículos entre as asas Norte e Sul. A discussão sobre a velocidade máxima envolve milhares de motoristas que utilizam diariamente a ligação.
De um lado, o governo defende a manutenção dos 80 km/h e afirma possuir estudos que sustentam essa posição. De outro, o Ministério Público e a decisão judicial apontam a necessidade de reduzir riscos e melhorar as condições de travessia para pedestres.
A análise do recurso deverá definir os próximos passos da disputa. Enquanto isso, a sentença do TJDFT permanece válida, com prazos e obrigações estabelecidos para os órgãos públicos.
Fontes:
G1 — Distrito Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Correio Braziliense
Metrópoles
R7 Brasília
Jornal de Brasília
