Decisão impede que o dinheiro seja liberado ao ex-banqueiro neste momento. Defesa afirma que os recursos têm origem em saque do FGTS e questiona o bloqueio realizado enquanto ele estava preso.
A Justiça do Distrito Federal decidiu manter o bloqueio de aproximadamente R$ 217 mil em contas bancárias do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida pelo próprio banco, que busca recuperar valores referentes a empréstimos concedidos ao ex-dirigente.
Apesar de manter os recursos bloqueados, a Justiça determinou que o dinheiro não seja transferido ao BRB neste momento. A magistrada entendeu que ainda é necessário analisar os argumentos apresentados pela defesa, especialmente a alegação de que Paulo Henrique estava preso e sem advogado durante parte do prazo para apresentar sua contestação.
Dívida de quase R$ 800 mil
O processo foi iniciado pelo BRB em março de 2026. A instituição financeira cobra aproximadamente R$ 799,4 mil de Paulo Henrique Costa, referentes a quatro cédulas de crédito bancário.
Durante o andamento da ação, foram bloqueados R$ 217.466,25 distribuídos em três instituições financeiras:
- Caixa Econômica Federal: R$ 217.435,47;
- Banco C6: R$ 4,13;
- Genial: R$ 26,65.
A defesa solicitou o desbloqueio dos recursos, argumentando que o dinheiro teria origem em um saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cuja proteção legal impede, em determinadas circunstâncias, que os valores sejam utilizados para quitar dívidas.
Dinheiro do FGTS está no centro da discussão
Segundo os documentos apresentados pela defesa, aproximadamente R$ 263 mil foram depositados em uma conta bancária em maio, após um saque do FGTS.
Parte desse dinheiro foi movimentada posteriormente, e o saldo restante acabou atingido pela ordem judicial de bloqueio.
A defesa argumenta que os recursos possuem natureza trabalhista e alimentar, razão pela qual deveriam ser protegidos contra a penhora.
Entretanto, a Justiça entendeu que a proteção específica do FGTS se aplica aos valores que permanecem na conta vinculada ao fundo. Após o saque e a transferência para uma conta bancária particular, a impenhorabilidade não é automática.
A magistrada também considerou que não ficou demonstrado que a manutenção do bloqueio comprometeria a subsistência de Paulo Henrique Costa ou de sua família.
Justiça dá prazo para apresentação da defesa
Outro ponto importante da decisão envolve o direito de defesa do ex-presidente do BRB.
Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril de 2026, durante uma fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
Os advogados alegam que ele estava preso e sem representação jurídica durante o período em que deveria apresentar sua defesa no processo de cobrança.
Diante dessa situação, a Justiça concedeu prazo de 15 dias para que sejam apresentados documentos que comprovem as circunstâncias alegadas.
Caso a documentação seja apresentada, o BRB terá outros 15 dias para se manifestar.
Até que essa questão seja analisada, o dinheiro continuará bloqueado, mas não poderá ser transferido ao banco. A medida busca evitar possíveis prejuízos caso seja reconhecido algum problema no andamento do processo.
Pedido de bloqueio de salário foi negado
O BRB também solicitou à Justiça que fosse determinada a penhora de 30% da remuneração de Paulo Henrique Costa.
O pedido, entretanto, foi negado.
Segundo a decisão, não existem elementos suficientes que comprovem que o ex-presidente esteja recebendo remuneração atualmente. Também foi considerada a alegação de encerramento do vínculo profissional.
O banco poderá apresentar novamente o pedido caso consiga demonstrar a existência de renda atual e a possibilidade de realizar a penhora sem comprometer a subsistência do executado.
Caso BRB e Banco Master amplia pressão sobre ex-dirigentes
A cobrança judicial contra Paulo Henrique Costa ocorre em meio a uma série de investigações envolvendo operações financeiras realizadas entre o BRB e o Banco Master.
O ex-presidente está entre os investigados na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades em operações envolvendo carteiras de crédito e possíveis fraudes no sistema financeiro.
Em abril de 2026, a Polícia Federal prendeu Paulo Henrique Costa no âmbito da investigação. A apuração também envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outros investigados.
O caso ganhou grandes proporções após questionamentos sobre a aquisição, pelo BRB, de carteiras de crédito relacionadas ao Banco Master.
Em outra frente, o BRB também ingressou na Justiça contra sete ex-administradores da instituição, buscando responsabilização e ressarcimento por prejuízos relacionados às operações investigadas.
A disputa judicial envolvendo os R$ 217 mil representa mais um capítulo das medidas adotadas pelo banco para recuperar recursos e apurar possíveis responsabilidades de antigos integrantes de sua administração.
Importante: o bloqueio dos valores na ação de cobrança não representa, por si só, uma condenação criminal. Os processos de cobrança e as investigações criminais possuem naturezas distintas e seguem seus próprios procedimentos.
Fontes consultadas:
- G1
- Metrópoles
- Correio Braziliense
- Reuters