Justiça identificou 961 infrações penais relacionadas a documentos falsos e crimes tributários; empresário poderá recorrer em liberdade
O empresário Juraci Pessoa de Carvalho, conhecido por ser dono da rede de lojas Tesoura de Ouro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a 24 anos de prisão por crimes relacionados à sonegação de impostos, à ordem tributária e ao uso de documentos falsos. A sentença também determinou que ele pague R$ 70.642.552,26 ao Distrito Federal pelos prejuízos reconhecidos no processo.
A decisão foi assinada em 29 de outubro pelo juiz Wagno Antonio de Souza e divulgada nesta terça-feira (10). Segundo a sentença, foram reconhecidas 961 infrações penais atribuídas ao empresário: nove relacionadas ao uso de documentos falsos e 952 referentes a crimes contra a ordem tributária.
Apesar da condenação, a decisão ainda não é definitiva. A defesa informou que já apresentou recurso de apelação e que Juraci poderá responder em liberdade enquanto o caso é analisado pelas instâncias superiores.
Mais de 800 declarações de ICMS sem pagamento
Um dos principais pontos considerados pela Justiça foi a identificação de mais de 800 declarações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas ligadas ao Grupo Econômico da Tesoura de Ouro sem o correspondente recolhimento do tributo.
As irregularidades apontadas ocorreram entre outubro de 2022 e dezembro de 2024. Para o magistrado, a repetição das condutas demonstrou que não se tratava apenas de atrasos pontuais ou de dificuldades financeiras isoladas.
A sentença considerou que os valores de impostos declarados e não pagos teriam sido mantidos nas atividades econômicas das empresas, em vez de destinados ao pagamento das obrigações tributárias.
O processo também identificou omissões de receitas, vendas não registradas nos livros fiscais e débitos apurados em procedimentos de fiscalização.
Documentos falsos teriam ocultado responsáveis pelas empresas
Além das irregularidades tributárias, a Justiça reconheceu nove episódios relacionados ao uso de documentos falsos.
De acordo com a decisão, alterações contratuais consideradas ideologicamente falsas foram apresentadas à Junta Comercial do Distrito Federal. O objetivo apontado no processo seria ocultar a condição de Juraci como proprietário ou gestor real de determinadas empresas.
A utilização desses documentos foi considerada parte do conjunto de práticas que permitia manter a estrutura empresarial e dificultar a identificação dos responsáveis pelas operações.
Condenação inclui pagamento de R$ 70,6 milhões
Além da pena de prisão, o empresário foi condenado a pagar R$ 70.642.552,26 ao Distrito Federal.
O valor foi estabelecido como reparação pelos danos reconhecidos no processo. A condenação representa uma obrigação financeira expressiva e poderá ter desdobramentos na fase de execução, conforme o andamento judicial.
É importante diferenciar esse montante de valores divulgados em investigações anteriores. Em 2024, quando Juraci foi alvo de uma operação da Polícia Civil, as apurações apontavam uma dívida tributária superior a R$ 45 milhões. A condenação atual decorre de uma sentença específica, com os valores definidos pelo Judiciário.
Empresário já havia sido preso em 2024
O nome de Juraci Pessoa de Carvalho já havia aparecido em uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal em 2024, relacionada a suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Na ocasião, a investigação apontava a possível utilização de empresas de fachada e operações fiscais fraudulentas. O empresário chegou a ser preso, mas foi colocado em liberdade poucos dias depois, após decisão judicial.
A nova sentença, porém, trata das acusações analisadas no processo que resultou na condenação por crimes tributários e uso de documentos falsos.
Outros réus também foram julgados
O processo alcançou familiares e outras pessoas ligadas ao grupo empresarial. Quatro outros réus foram condenados por episódios relacionados ao uso de documentos falsos, mas receberam penas menores, convertidas em medidas alternativas à prisão.
Por outro lado, os acusados foram absolvidos das imputações de organização criminosa e lavagem de dinheiro por falta de provas suficientes para condenação nesses crimes.
A decisão, portanto, não significa que todas as acusações inicialmente investigadas tenham sido confirmadas pela Justiça.
Defesa afirma que vai recorrer
Em manifestação divulgada após a condenação, a defesa de Juraci afirmou que discorda da sentença e já interpôs recurso de apelação.
Os advogados sustentam que parte das acusações foi rejeitada pela Justiça e que a maioria dos demais réus foi absolvida. A defesa declarou ter confiança de que o tribunal responsável pela análise do recurso poderá reverter a condenação.
Também ressaltou que a empresa Tesoura de Ouro não é parte no processo e continua funcionando normalmente, segundo a manifestação enviada à imprensa.
A distinção é importante: a condenação foi imposta ao empresário, e não diretamente à rede de lojas como pessoa jurídica.
O que acontece agora?
Com a apresentação do recurso, o caso deverá ser reavaliado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores poderão manter a sentença, modificar as penas ou absolver o empresário, conforme a análise das provas e dos argumentos apresentados pelas partes.
Enquanto não houver decisão definitiva, prevalece a presunção de inocência prevista na Constituição. A condenação em primeira instância, portanto, não equivale ao encerramento do processo.
O caso chama atenção pelo volume de infrações reconhecidas, pelo valor determinado para ressarcimento aos cofres públicos e pela dimensão da rede empresarial envolvida. O desfecho dependerá agora da análise dos recursos e das próximas decisões judiciais.
Fontes: G1 Distrito Federal
Metrópoles
Brasília Direta
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